Inteligência regulatória aplicada
Análises de mudanças regulatórias, tutoriais por órgão e briefings setoriais para advogados, gerentes jurídicos e consultores que monitoram o SEI.
Briefing ANEEL: reforços em transmissão de energia dominam agosto de 2026
Agosto de 2026 confirma a transmissão como eixo regulatório central da ANEEL, com resoluções sobre reforços de grande porte, desapropriações e ajustes de outorga, além do reajuste tarifário da EDP ES e movimentações institucionais relevantes.
Briefing ANATEL: 70 outorgas de retransmissão de TV movimentam agosto de 2026
Agosto de 2026 concentrou dezenas de portarias de outorga para retransmissão de TV digital, com destaque para lotes represados na Bahia e no Rio Grande do Sul, além de mudanças administrativas internas na Anatel.
Norma federal detalha registros de extinção de sociedades e entidades em 2026
Norma publicada em 10/07/2026 detalha, por natureza jurídica, quais documentos, datas de referência e fundamentos legais valem para registrar extinção, alteração e vigência de sociedades e entidades no CNPJ.
Anvisa define critérios de protocolização do Dossiê de Produto Investigacional em 2026
A Instrução Normativa nº 457/2026 da Anvisa estabelece critérios para protocolização do Dossiê do Produto sob Investigação, com regras específicas para IFA com CADIFA ou monografia farmacopeica e submissão contínua de dados.
Instrução Normativa da ANVISA de 2026 detalha condições de jejum e alimentação em bioequivalência
A ANVISA publicou Instrução Normativa que detalha, fármaco a fármaco, as condições de jejum, alimentação e metabólitos monitorados em estudos de bioequivalência, com base na RDC nº 742/2022. Confira o que muda para a indústria farmacêutica.
BCB altera rubricas contábeis do Cosif para instituições financeiras em julho de 2026
Briefing regulatório de julho de 2026 detalha a Instrução Normativa BCB nº 762/2026, que cria rubricas contábeis para o Novo Desenrola Brasil e para fundos de reserva de cooperativas de crédito no Cosif.
BCB detalha critérios de classificação de cotas e câmbio no Open Finance
Norma publicada no DOU em 14/07/2026 detalha campos de classificação, cadastro, saldos e movimentações de cotas de fundos de investimento e operações de câmbio a serem compartilhados no âmbito do Open Finance.
Instrução Normativa BCB disciplina identificação de cliente no Open Finance em 2026
Instrução Normativa do BCB, publicada em 14/07/2026, detalha requisitos mínimos para identificação do cliente, seleção de instituição detentora de conta e comprovação de transações de pagamento no Open Finance, com regras específicas para Pix Automático e pagamentos sucessivos.
BCB detalha medidas reforçadas de PLD/FT para países de risco Gafi
O BCB publicou a Instrução Normativa nº 761/2026, detalhando as medidas reforçadas de prevenção à lavagem de dinheiro exigidas para operações com clientes, correspondentes e parceiros em países com deficiências estratégicas apontadas pelo Gafi.
BCB altera norma sobre risco operacional de instituições financeiras em julho de 2026
O Banco Central do Brasil publicou em 17/07/2026 a Instrução Normativa BCB nº 763, que altera linhas do Anexo V da IN BCB nº 584/2025, revisando componentes do Indicador Simplificado de Exposição ao Risco Operacional (BI Simp) usado no cálculo de capital regulatório.
ANS altera IN nº 28/2022 sobre alteração de nome de produto em 2026
A ANS publicou a Instrução Normativa nº 38/2026, que altera o artigo 17 da IN nº 28/2022 e condiciona a alteração de nome de produto ao pagamento prévio da Taxa por Alteração de Dados do Produto (TAP), via Portal Operadoras.
ANS altera regras de Registro de Produtos com Instrução Normativa 61/2026
A ANS publicou a Instrução Normativa nº 61/DIPRO/2026, que altera o art. 17 da IN nº 28/2022 e condiciona a mudança de nome de produtos ao uso de sistema eletrônico e ao pagamento prévio da Taxa por Alteração de Dados do Produto.