Participação Social da ANP
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — 23 processos de participação social.
- Consulta PúblicaCP nº 017/2025Agendada
Consulta e Audiência Públicas nº 17/2025
Assunto: Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de revisão da Resolução ANP nº 889, de 7 de outubro de 2022, que regulamenta as atividades de aquisição, processamento e reprocessamento de dados, elaboração de estudos e acesso aos dados técnicos. Documentos relacionados: Demais informações: Programação da Audiência Pública: Início
10/03/202612 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 010/2026Agendada
Consulta e Audiência Públicas nº 10/2026
Assunto: Realização de Consulta e Audiência Pública de minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 946, de 5 de outubro de 2023, que dispõe sobre a comercialização de etanol anidro combustível e a formação de estoques para o período de entressafra da cana-de-açúcar (ação 4.10 da Agenda Regulatória 2025-2026). Objetivos: Obter contribuições sobre minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 946, de 5 de outubro de 2023, que dispõe sobre a comercialização de etanol anidro combustível e a formação de estoques para o período de entressafra da cana-de-açúcar (ação 4.10 da Agenda Regulatória 2025-2026). Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
26/05/202612 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 009/2026Agendada
Consulta e Audiência Públicas nº 09/2026
Assunto: Consulta Pública e Audiência Públicas para participação social e obtenção de subsídios sobre minuta de resolução que altera as periodicidades de apresentação de garantias financeiras e termo que assegurem os recursos financeiros para o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural estabelecidas na Resolução ANP n° 854, de 2021, relativa à Ação n° 1.18 da Agenda Regulatória da ANP do Biênio 2025-2026. Objetivos: Obter contribuições sobre minuta de resolução que altera as periodicidades de apresentação de garantias financeiras e termo que assegurem os recursos financeiros para o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural estabelecidas na Resolução ANP n° 854, de 2021;Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
22/05/202611 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 008/2026Agendada
Consulta e Audiência Públicas nº 08/2026
Assunto: Revisão regulatória para alteração da Resolução ANP nº 852/2021, que regulamenta o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural, seu armazenamento, sua comercialização e a prestação de serviço e dá outras providências, tal como consta na Agenda Regulatória da ANP 2025-2026, no item 3.3, das ações regulatórias (Serviços de armazenagem - Alteração da Resolução ANP nº 852/2021). Objetivos: Documentos relacionados: Demais informações: Programação da Audiência Pública
12/05/202613 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 007/2024Agendada
Consulta e Audiência Públicas nº 07/2024
Assunto: Proposta de resolução que estabelece os requisitos e os procedimentos para o cumprimento do Programa Exploratório Mínimo fora dos limites da área original Documentos relacionados: Demais informações: INÍCIO TÉRMINO ATIVIDADE14h 14h15 Abertura da audiência pública pelo presidente14h15 14h45 Exposição do tema pela SEP14h45 16h Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições16h 16h30 Debates e encerramento
10/03/202623 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 006/2024Agendada
Consulta e Audiência Públicas nº 06/2024
Objetivo: obter subsídios e informações adicionais sobre as minutas do edital e dos modelos de contratos da Oferta Permanente sob o regime de Partilha da Produção. Documentos relacionados: Confira abaixo as minutas do edital e contratos da OPP que sofreram alterações: Minuta do Edital OPPVersão Word Versão PDF Minuta do contrato OPP com a participação da Petrobras Versão Word Versão PDF
10/03/202618 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 005/2024Agendada
Consulta e Audiência Públicas nº 05/2024
Assunto: minuta de resolução que altera a seção III da Resolução ANP nº 880/2022, que regulamenta a entrega, avaliação, conteúdo e forma dos dados digitais de poços padronizados pela Superintendência de Dados Técnicos (SDT). Documentos relacionados: Anexos do Relatório de Análise do Impacto Regulatório:1 - Petroleum Operations Notice 9 (PON 9) - Reporting of well information2 - Questionários Externo e Interno Demais informações: INÍCIO
10/03/202615 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 004/2025Agendada
Consulta e Audiência Públicas nº 04/2025
Assunto: alteração da Resolução ANP nº 807, de 2020, que dispõe sobre a especificação da gasolina de uso automotivo e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam o produto em território nacional, quanto ao ajuste dos limites mínimos de RON e massa específica, em atendimento à Resolução CNPE nº 9, de 2025. Documentos relacionados: Programação da Audiência Pública: INÍCIO TÉRMINO ATIVIDADE14h 14h15 Recepção e credenciamento dos participantes 14h15 14h30 Abertura da audiência pública pelo presidente14h30 14h45 Exposição do tema pela unidade organizacional responsável14h45 17h15 Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições17h15 17h30 Debates e encerramento
10/03/20269 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 003/2025Agendada
Consulta Pública nº 03/2025
Assunto: Consulta Pública do Plano Coordenado de Desenvolvimento do Sistema de Transporte de Gás Natural proposto pela ATGás. Objetivos: A promoção da participação social no âmbito do processo administrativo 48610.209307/2024-06 tem por objetivos: Documentos relacionados: Esclarecimentos da TAG - Estação de compressão Itajuípe:
10/03/202618 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 002/2025Agendada
Consulta e Audiência Públicas nº 02/2025
Assunto: Consulta e Audiência Pública para participação social e obtenção de subsídios sobre a minuta que altera as Resoluções ANP nºs 937, 938, 941, 942, 943, 950 e 957, de 5 de outubro de 2023, para fins de atualização do valor do capital social mínimo integralizado. Documentos relacionados Demais informações Programação da Audiência Pública INÍCIO TÉRMINO ATIVIDADE9h30 9h45 Abertura da audiência pública pelo presidente9h45 10h30 Exposição do tema pela unidade organizacional responsável10h30 12h Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições12h 12h30 Debates e encerramento
10/03/202610 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 002/2024Agendada
Consulta e Audiência Públicas nº 02/2024
Objetivos: Confira a gravação completa da audiência no canal da ANP no YouTube. Clique aqui para mais informações sobre a Consulta e Audiência Públicas nº 02/2024.
10/03/202618 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 001/2024Agendada
Consulta e Audiência Públicas nº 01/2024
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a revisão dos modelos de seguro garantia dos editais da Oferta Permanente de Concessão e da Oferta Permanente de Partilha de Produção. Documentos relacionados: Demais informações Clique aqui para mais informações sobre a Consulta e Audiência Públicas nº 01/2024.
10/03/202612 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 003/2024Encerrada
Consulta e Audiência Públicas nº 03/2024
Objetivo: Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que altera as Resoluções ANP nº 870, de 24 de março de 2022, e nº 871, de 30 de março de 2022, que regulamentam, respectivamente, os procedimentos para a apuração da participação especial, e os relatórios de conteúdo local, que correspondem ao Relatório de Gastos Trimestrais (RGT) e ao Relatório de Conteúdo Local (RCL), com o objetivo de aplicar a alternativa normativa disposta no Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 1/2023/SCL/ANP-RJ.
até 29/08/20246 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 009/2024Encerrada
Consulta e Audiência Públicas nº 09/2024
Assunto: obter subsídios e informações adicionais sobre a revisão regulatória para atualização da Resolução ANP nº 734/2018, que trata regulamentação para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis e a autorização de operação da instalação produtora de biocombustíveis. Documentos relacionados: Unidade responsável: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
até 05/02/202511 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 006/2025Encerrada
Consulta e Audiência Públicas nº 06/2025
Assunto: Consulta e Audiência Públicas para participação social e obtenção de subsídios sobre a minuta de Resolução que regulamenta o acesso não discriminatório e negociado de terceiros interessados aos Terminais de GNL e da minuta da Resolução para a regulamentar a resolução de conflitos relativos ao acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento da produção, às instalações de tratamento ou processamento de gás natural e aos terminais de GNL. Documentos relacionados: Demais informações: Clique aqui para participar da Audiência Pública na data e horário informados (Teams)
até 24/09/20259 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 007/2025Encerrada
Consulta e Audiência Públicas nº 07/2025
Assunto: Revisão da Resolução ANP nº 856/2021, que estabelece as especificações do querosene de aviação JET A e JET A-1, dos querosenes de aviação alternativos e do querosene de aviação C (JET C), bem como as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam esses produtos em território nacional. Documentos relacionados Demais informações Programação da Audiência Pública Início
até 26/09/202512 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 016/2025Encerrada
Consulta e Audiência Públicas nº 16/2025
Assunto: Minuta de resolução que altera as Resoluções ANP nº 886 e nº 906, ambas de 2022, que tratam, respectivamente, das especificações do biometano oriundo de biogás de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto; e de resíduos orgânicos agrossilvopastoris e comerciais. Documentos relacionados: Demais informações: Programação da Audiência Pública: INÍCIO
até 13/02/202616 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 003/2026Encerrada
Consulta Pública nº 03/2026
Assunto: Consulta Pública para participação social e obtenção de subsídios sobre a 2ª Fase do Plano de Ação para o Ciclo Regulatório 2026-2030, referente à metodologia e valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) e Planos de Investimentos das transportadoras Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS), Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) GasOcidente do Mato Grosso Ltda. (GOM), e Transportadora Sul Brasileira de Gás S.A. (TSB). Documentos relacionados:
até 03/04/202638 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 001/2026Encerrada
Consulta e Audiência Públicas nº 01/2026
Assunto: Minuta de resolução que revisa e atualiza a Resolução ANP nº 785, de 2019, disciplinando os procedimentos aplicáveis à cessão de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural. Objetivos: Documentos relacionados: Formulários Os comentários/sugestões sobre a minuta de resolução que revisa e atualiza a Resolução ANP nº 785/2019 foram encaminhados para o endereço eletrônico [email protected] em formulário próprio até o dia 6/4/2026 às 18h.
até 06/04/202613 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 004/2026Encerrada
Consulta Pública nº 04/2026
Assunto: Resolução ANP nº 998, de 27 de março de 2026, que regulamenta a metodologia de cálculo do preço de referência para a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel instituída pela Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026. As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente via preenchimento do formulário eletrônico disponível abaixo. Eventuais documentosmencionados em subsídio ou como anexo às contribuições deverão ser protocolados via instauração de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) direcionado para a Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC), ou enviados por meio do e-mail [email protected].
até 10/04/202610 docsFonte oficial