Consulta e Audiência Públicas nº 09/2026

Assunto: Consulta Pública e Audiência Públicas para participação social e obtenção de subsídios sobre minuta de resolução que altera as periodicidades de apresentação de garantias financeiras e termo que assegurem os recursos financeiros para o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural estabelecidas na Resolução ANP n° 854, de 2021, relativa à Ação n° 1.18 da Agenda Regulatória da ANP do Biênio 2025-2026. Objetivos: Obter contribuições sobre minuta de resolução que altera as periodicidades de apresentação de garantias financeiras e termo que assegurem os recursos financeiros para o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural estabelecidas na Resolução ANP n° 854, de 2021;Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.