Participação Social da ANP
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — 11 processos de participação social.
- Consulta PúblicaCP nº 003/2024Encerrada
Consulta e Audiência Públicas nº 03/2024
Objetivo: Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que altera as Resoluções ANP nº 870, de 24 de março de 2022, e nº 871, de 30 de março de 2022, que regulamentam, respectivamente, os procedimentos para a apuração da participação especial, e os relatórios de conteúdo local, que correspondem ao Relatório de Gastos Trimestrais (RGT) e ao Relatório de Conteúdo Local (RCL), com o objetivo de aplicar a alternativa normativa disposta no Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 1/2023/SCL/ANP-RJ.
até 29/08/20246 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 009/2024Encerrada
Consulta e Audiência Públicas nº 09/2024
Assunto: obter subsídios e informações adicionais sobre a revisão regulatória para atualização da Resolução ANP nº 734/2018, que trata regulamentação para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis e a autorização de operação da instalação produtora de biocombustíveis. Documentos relacionados: Unidade responsável: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
até 05/02/202511 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 006/2025Encerrada
Consulta e Audiência Públicas nº 06/2025
Assunto: Consulta e Audiência Públicas para participação social e obtenção de subsídios sobre a minuta de Resolução que regulamenta o acesso não discriminatório e negociado de terceiros interessados aos Terminais de GNL e da minuta da Resolução para a regulamentar a resolução de conflitos relativos ao acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento da produção, às instalações de tratamento ou processamento de gás natural e aos terminais de GNL. Documentos relacionados: Demais informações: Clique aqui para participar da Audiência Pública na data e horário informados (Teams)
até 24/09/20259 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 007/2025Encerrada
Consulta e Audiência Públicas nº 07/2025
Assunto: Revisão da Resolução ANP nº 856/2021, que estabelece as especificações do querosene de aviação JET A e JET A-1, dos querosenes de aviação alternativos e do querosene de aviação C (JET C), bem como as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam esses produtos em território nacional. Documentos relacionados Demais informações Programação da Audiência Pública Início
até 26/09/202512 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 016/2025Encerrada
Consulta e Audiência Públicas nº 16/2025
Assunto: Minuta de resolução que altera as Resoluções ANP nº 886 e nº 906, ambas de 2022, que tratam, respectivamente, das especificações do biometano oriundo de biogás de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto; e de resíduos orgânicos agrossilvopastoris e comerciais. Documentos relacionados: Demais informações: Programação da Audiência Pública: INÍCIO
até 13/02/202616 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 003/2026Encerrada
Consulta Pública nº 03/2026
Assunto: Consulta Pública para participação social e obtenção de subsídios sobre a 2ª Fase do Plano de Ação para o Ciclo Regulatório 2026-2030, referente à metodologia e valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) e Planos de Investimentos das transportadoras Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS), Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) GasOcidente do Mato Grosso Ltda. (GOM), e Transportadora Sul Brasileira de Gás S.A. (TSB). Documentos relacionados:
até 03/04/202638 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 001/2026Encerrada
Consulta e Audiência Públicas nº 01/2026
Assunto: Minuta de resolução que revisa e atualiza a Resolução ANP nº 785, de 2019, disciplinando os procedimentos aplicáveis à cessão de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural. Objetivos: Documentos relacionados: Formulários Os comentários/sugestões sobre a minuta de resolução que revisa e atualiza a Resolução ANP nº 785/2019 foram encaminhados para o endereço eletrônico [email protected] em formulário próprio até o dia 6/4/2026 às 18h.
até 06/04/202613 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 004/2026Encerrada
Consulta Pública nº 04/2026
Assunto: Resolução ANP nº 998, de 27 de março de 2026, que regulamenta a metodologia de cálculo do preço de referência para a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel instituída pela Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026. As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente via preenchimento do formulário eletrônico disponível abaixo. Eventuais documentosmencionados em subsídio ou como anexo às contribuições deverão ser protocolados via instauração de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) direcionado para a Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC), ou enviados por meio do e-mail [email protected].
até 10/04/202610 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 007/2026Encerrada
Consulta Pública nº 07/2026
Assunto: Art. 5º da Resolução ANP nº 1000, de 30 de abril de 2026. As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente via preenchimento do formulário eletrônico disponível abaixo. Eventuais documentos mencionados em subsídio ou como anexo às contribuições deverão ser protocolados via instauração de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) direcionado para a Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC), ou enviados por meio do e-mail [email protected]. Documentos: Demais informações:
até 08/05/20267 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 012/2026Encerrada
Consulta e Audiência Públicas nº 12/2026
Assunto: minuta de resolução que estabelece os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis por parte de revendedores varejistas de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP); e minuta de resolução que estabelece os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis por parte de distribuidores de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP). Documentos relacionados: Consulta Pública Audiência Pública Segunda sessão
até 12/06/20269 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 014/2026Encerrada
Consulta e Audiência Públicas nº 14/2026
Assunto: Consulta Pública e Audiência Pública para participação social e obtenção de contribuições sobre a minuta de resolução que altera a Portaria Técnica ANP nº29/2001, em decorrência da publicação do Decreto nº 12.849, de 12 de fevereiro de 2026, conforme Ação Regulatória 1.19 da Agenda Regulatória da ANP no Biênio 2025-2026. Documentos relacionados: Demais informações: Programação da Audiência Pública Início
até 27/07/202610 docsFonte oficial