Participação Social da ANAC
Agência Nacional de Aviação Civil — 9 processos de participação social.
- Consulta PúblicaCP nº 012/2025Encerrada
Consulta Pública nº 12/2025 - Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 21 e 45
Esta Consulta Pública trata de propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBAC n°s 21 e 45 em alterações de notório baixo impacto relacionadas a Certificado de Produto Aeronáutico Aprovado - CPAA), Ordem Técnica Padrão - OTP e terminologias empregadas nos referidos Regulamentos.
até 29/12/2025Gerência Técnica de Normas e Inovação - GTNI/SAR11 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 013/2025Encerrada
Consulta Pública nº 13/2025 - Propostas de alteração da Resolução nº 762, de 18 de dezembro de 2024 e emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153
Esta Consulta Pública trata de propostas de alteração da Resolução nº 762, de 18 de dezembro de 2024, que "Dispõe sobre infrações à regulamentação da aviação civil e estabelece valores-base de multa para as infrações listadas"; e de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153, intitulado "Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência".
até 22/01/2026Projeto Prioritário Regulação Responsiva - PPRR10 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 014/2025Encerrada
Consulta Pública nº 14/2025 - Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121
Esta Consulta Pública trata de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado "Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais de 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg".
até 06/02/2026Gerência Técnica de Normas Operacionais - GTNO/GNOS/SPO7 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 001/2026Encerrada
Consulta Pública nº 01/2026 - Alteração das Condições Gerais de Transporte Aéreo
Esta Consulta Pública trata de proposta de alteração da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo.
até 09/03/2026Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos10 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 003/2026Encerrada
Consulta Pública nº 03/2026 - Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61, intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”
Esta Consulta Pública trata de proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61, intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos” .
até 16/03/2026Gerência Técnica de Normas - GTNO/SPL8 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 004/2026Encerrada
Consulta Pública nº 04/2026 - Proposta de alteração da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os incentivos e as providências voltados à promoção da conformidade regulatória e estabelece o rito do processo administrativo sancionador no âmbito da ANAC
Esta Consulta Pública trata de proposta de alteração da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os incentivos e as providências voltados à promoção da conformidade regulatória e estabelece o rito do processo administrativo sancionador no âmbito da ANAC.
até 30/03/2026Projeto Prioritário Regulação Responsiva - PPRR7 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 002/2026Encerrada
Consulta Pública nº 02/2026 - Proposta de resolução que estabelece procedimentos, recursos materiais e prazos para modernização dos equipamentos utilizados nos canais de inspeção nos aeroportos brasileiros
Esta Consulta Pública trata de proposta de resolução que estabelece procedimentos, recursos materiais e prazos para modernização dos equipamentos utilizados nos canais de inspeção nos aeroportos brasileiros.
até 31/03/2026Gerência Técnica de Normas - GTNO/GNAD/GNAD7 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 006/2026Encerrada
Consulta Pública nº 06/2026 - Propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 108 e de revisão da Instrução Suplementar - IS nº 108-001
Esta Consulta Pública trata de propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 108, intitulado "Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador aéreo"; e de revisão da Instrução Suplementar - IS nº 108-001, intitulada "Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador aéreo".
até 25/05/2026Gerência Técnica de Normas - GTNO/GNAD/SIA10 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 009/2026Encerrada
Consulta Pública nº 09/2026 - Proposta de alteração da Resolução nº 653, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as Taxas de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC e do Processo Administrativo Fiscal
Esta Consulta Pública trata de proposta de alteração da Resolução nº 653, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as Taxas de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC e do Processo Administrativo Fiscal.
até 03/06/2026Superintendência de Governança e Meio Ambiente - SGM9 docsFonte oficial