Consulta Pública nº 06/2026 - Propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 108 e de revisão da Instrução Suplementar - IS nº 108-001

Esta Consulta Pública trata de propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 108, intitulado "Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador aéreo"; e de revisão da Instrução Suplementar - IS nº 108-001, intitulada "Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador aéreo".