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Calendário consolidado

Reuniões de Diretoria Colegiada e prazos de Consultas e Audiências Públicas das 12 agências reguladoras federais — últimos 7 dias e próximos 90 dias.

Tudo Reuniões de Diretoria Participação Social Agenda de Autoridades

0 reuniões4 eventos de participação0 compromissos de autoridades

qua., 02 de set. de 2026

ANTTAudiência PúblicaEncerra prazo00:00
AP nº 013/2026 — [AP ANTT nº 013/2026] Minuta de Resolução que dispõe sobre a metodologia de classificação de mercados a serem atendidos por serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros
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qua., 09 de set. de 2026

Próximas

ANAAudiência PúblicaEncerra prazo00:00
AP nº 003/2026 — Audiência Pública nº 003/2026 — Colher Contribuições da sociedade para o aprimoramento do processo de elaboração de NR sobre Revisão Tarifária Periódica, Revisão Ordinária e Revisão Extraordinária para os Serviços de Abastecimento d
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seg., 05 de out. de 2026

Próximas

ANTTAudiência PúblicaEncerra prazo00:00
AP nº 015/2026 — [AP ANTT nº 015/2026] Proposta de Edital de Sandbox Regulatório de Interoperabilidade do Sistema de Livre Passagem – Free Flow
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sex., 23 de out. de 2026

Próximas

ANTTAudiência PúblicaEncerra prazo00:00
AP nº 014/2026 — [AP ANTT nº 014/2026] Proposta de Edital de Sandbox Regulatório de Interoperabilidade do Sistema de Livre Passagem – Free Flow
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