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23ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

14 de julho de 2026

Ata nº 23 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

A 23ª Reunião Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 14 de julho de 2026, foi presidida pelo Ministro Jorge Oliveira e contou com a presença dos Ministros Augusto Nardes, Antonio Anastasia, Marcos Bemquerer Costa e do Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado. A sessão iniciou-se com a homologação da ata da reunião anterior e a aprovação em bloco das relações de processos, cujos itens não foram objeto de destaque ou discussão individual.

Na fase de deliberação dos processos pautados individualmente, os Ministros relatores apresentaram seus votos. O Ministro Augusto Nardes relatou processos de Tomada de Contas Especial (TCE), Aposentadoria e Embargos de Declaração, com deliberações que incluíram o julgamento de contas irregulares (item…

Análise completa das decisões — exclusiva para assinantes

Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Transmissão

Pauta da sessão

249 itens
  1. Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  2. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  3. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  4. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  5. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  6. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  7. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  8. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  9. Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  10. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  11. Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  12. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  13. Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Jorge Oliveira

  14. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  15. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  16. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  17. Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  18. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  19. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  20. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  21. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  22. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  23. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  24. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  25. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  26. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  27. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  28. Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  29. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  30. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  31. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  32. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  33. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  34. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  35. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  36. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  37. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  38. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  39. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  40. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  41. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  42. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  43. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  44. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  45. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  46. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  47. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  48. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  49. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  50. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  51. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  52. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  53. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  54. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  55. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  56. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  57. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  58. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  59. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  60. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  61. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  62. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  63. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  64. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  65. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  66. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  67. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  68. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  69. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  70. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  71. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  72. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  73. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  74. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  75. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  76. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  77. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  78. Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  79. Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  80. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  81. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  82. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  83. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  84. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  85. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  86. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  87. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  88. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  89. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  90. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  91. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  92. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  93. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  94. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  95. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  96. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  97. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  98. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  99. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  100. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  101. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  102. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  103. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  104. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  105. Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  106. Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  107. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  108. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  109. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  110. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  111. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  112. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  113. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  114. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  115. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  116. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  117. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  118. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  119. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  120. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  121. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  122. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  123. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  124. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  125. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  126. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  127. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  128. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  129. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  130. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  131. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  132. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  133. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  134. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  135. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  136. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  137. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  138. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  139. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  140. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  141. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  142. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  143. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  144. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  145. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  146. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  147. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  148. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  149. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  150. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  151. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  152. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  153. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  154. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  155. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  156. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  157. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  158. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  159. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  160. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  161. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  162. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  163. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  164. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  165. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  166. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  167. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  168. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  169. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  170. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  171. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  172. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  173. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  174. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  175. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  176. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  177. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  178. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  179. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  180. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  181. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  182. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  183. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  184. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  185. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  186. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  187. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  188. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  189. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  190. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  191. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  192. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  193. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  194. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  195. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  196. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  197. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  198. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  199. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  200. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  201. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  202. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  203. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  204. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  205. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  206. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  207. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  208. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  209. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  210. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  211. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  212. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  213. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  214. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  215. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  216. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  217. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  218. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  219. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  220. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  221. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  222. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  223. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  224. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  225. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  226. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  227. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  228. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  229. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  230. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  231. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  232. Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  233. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  234. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  235. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  236. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  237. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  238. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  239. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  240. Controle Externo: Representação

    Relator: Marcos Bemquerer

  241. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  242. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  243. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  244. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  245. Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

  246. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  247. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  248. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  249. Controle Externo: Tomada De Contas

    Relator: Augusto Nardes

Transcrição completa

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