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21ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

30 de junho de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)Assistir no YouTube

Ata nº 21 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 21ª Reunião Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 30 de junho de 2026, sob a presidência do Ministro Jorge Oliveira e com a presença dos Ministros Augusto Nardes, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus, Marcos Bemquerer Costa, e do Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, foram deliberados diversos processos de controle externo. A sessão iniciou-se com a homologação da ata da reunião anterior e a aprovação de relações de processos em bloco, sem destaques.

As deliberações subsequentes abrangeram uma variedade de matérias, com predominância de Tomadas de Contas Especiais (TCE) e atos de pessoal. O Ministro Augusto Nardes relatou um bloco de TCEs (itens 4, 19-22, 24, 40-43, 46-50), propondo o julgamento pela irregularidade das contas,…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Transmissão

Pauta da sessão

175 itens
  1. Item 1TC 000.246/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  2. Item 2TC 001.511/2026-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  3. Item 3TC 002.183/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  4. Item 4TC 003.332/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  5. Item 5TC 003.804/2026-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  6. Item 6TC 003.844/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  7. Item 7TC 004.403/2026-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  8. Item 8TC 004.404/2026-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  9. Item 9TC 004.405/2026-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  10. Item 10TC 005.313/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  11. Item 11TC 005.701/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  12. Item 12TC 005.974/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  13. Item 13TC 006.814/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  14. Item 14TC 007.042/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  15. Item 15TC 007.163/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  16. Item 16TC 007.321/2026-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  17. Item 17TC 007.853/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  18. Item 18TC 008.333/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  19. Item 19TC 008.336/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  20. Item 20TC 008.337/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  21. Item 21TC 008.340/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  22. Item 22TC 008.344/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  23. Item 23TC 008.350/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  24. Item 24TC 008.352/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  25. Item 25TC 008.361/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  26. Item 26TC 008.367/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  27. Item 27TC 008.378/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  28. Item 28TC 008.386/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  29. Item 29TC 008.395/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  30. Item 30TC 008.397/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  31. Item 31TC 008.408/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  32. Item 32TC 008.412/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  33. Item 33TC 008.430/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  34. Item 34TC 008.436/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  35. Item 35TC 008.463/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  36. Item 36TC 008.464/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  37. Item 37TC 008.476/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  38. Item 38TC 008.512/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  39. Item 39TC 008.535/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  40. Item 40TC 008.577/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  41. Item 41TC 008.579/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  42. Item 42TC 008.581/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  43. Item 43TC 008.585/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  44. Item 44TC 008.588/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  45. Item 45TC 008.629/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  46. Item 46TC 008.672/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  47. Item 47TC 008.675/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  48. Item 48TC 008.680/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  49. Item 49TC 008.683/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  50. Item 50TC 008.687/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  51. Item 51TC 008.807/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  52. Item 52TC 008.942/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  53. Item 53TC 009.085/2026-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  54. Item 54TC 009.219/2026-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  55. Item 55TC 009.228/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  56. Item 56TC 009.229/2026-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  57. Item 57TC 009.240/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  58. Item 58TC 009.295/2026-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  59. Item 59TC 009.338/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  60. Item 60TC 009.470/2026-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  61. Item 61TC 009.522/2026-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Marcos Bemquerer

  62. Item 62TC 009.661/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  63. Item 63TC 009.943/2026-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  64. Item 64TC 010.132/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  65. Item 65TC 010.264/2026-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  66. Item 66TC 010.286/2026-8

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  67. Item 67TC 010.383/2026-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  68. Item 68TC 010.392/2026-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  69. Item 69TC 010.412/2026-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jhonatan De Jesus

  70. Item 70TC 010.428/2026-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  71. Item 71TC 010.449/2026-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  72. Item 72TC 010.450/2026-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jhonatan De Jesus

  73. Item 73TC 010.478/2026-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jhonatan De Jesus

  74. Item 74TC 010.479/2026-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  75. Item 75TC 010.502/2026-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  76. Item 76TC 010.510/2026-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  77. Item 77TC 010.547/2026-6

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  78. Item 78TC 010.582/2026-6

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  79. Item 79TC 010.610/2026-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  80. Item 80TC 010.629/2026-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  81. Item 81TC 010.637/2026-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  82. Item 82TC 010.645/2026-8

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  83. Item 83TC 010.646/2026-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  84. Item 84TC 010.665/2026-9

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  85. Item 85TC 010.666/2026-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jhonatan De Jesus

  86. Item 86TC 010.685/2026-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  87. Item 87TC 010.688/2026-9

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jhonatan De Jesus

  88. Item 88TC 010.690/2026-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  89. Item 89TC 010.694/2026-9

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  90. Item 90TC 010.698/2026-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jhonatan De Jesus

  91. Item 91TC 010.700/2026-9

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  92. Item 92TC 010.706/2026-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  93. Item 93TC 010.720/2026-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jhonatan De Jesus

  94. Item 94TC 010.737/2026-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  95. Item 95TC 010.738/2026-6

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  96. Item 96TC 010.739/2026-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  97. Item 97TC 010.794/2026-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  98. Item 98TC 010.799/2026-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  99. Item 99TC 010.812/2022-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  100. Item 100TC 010.813/2026-8

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jhonatan De Jesus

  101. Item 101TC 010.815/2022-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  102. Item 102TC 010.818/2026-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  103. Item 103TC 010.826/2026-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jhonatan De Jesus

  104. Item 104TC 010.835/2026-1

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  105. Item 105TC 010.836/2026-8

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  106. Item 106TC 010.844/2026-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  107. Item 107TC 010.850/2026-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jhonatan De Jesus

  108. Item 108TC 010.858/2026-1

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  109. Item 109TC 010.862/2026-9

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  110. Item 110TC 010.864/2026-1

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  111. Item 111TC 010.874/2026-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  112. Item 112TC 010.875/2026-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jhonatan De Jesus

  113. Item 113TC 010.880/2026-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  114. Item 114TC 010.883/2026-6

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  115. Item 115TC 010.885/2026-9

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jhonatan De Jesus

  116. Item 116TC 010.893/2026-1

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  117. Item 117TC 010.896/2026-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  118. Item 118TC 010.898/2026-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  119. Item 119TC 010.901/2026-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  120. Item 120TC 010.909/2026-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  121. Item 121TC 010.930/2026-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  122. Item 122TC 010.932/2026-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  123. Item 123TC 010.943/2026-9

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jhonatan De Jesus

  124. Item 124TC 010.951/2026-1

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jhonatan De Jesus

  125. Item 125TC 010.961/2026-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jhonatan De Jesus

  126. Item 126TC 010.964/2026-6

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jhonatan De Jesus

  127. Item 127TC 010.996/2026-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  128. Item 128TC 011.028/2026-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  129. Item 129TC 011.035/2026-9

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  130. Item 130TC 011.089/2026-1

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  131. Item 131TC 011.115/2026-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jhonatan De Jesus

  132. Item 132TC 011.130/2026-1

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  133. Item 133TC 011.152/2026-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  134. Item 134TC 011.405/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  135. Item 135TC 011.532/2026-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  136. Item 136TC 012.037/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  137. Item 137TC 012.063/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  138. Item 138TC 012.070/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  139. Item 139TC 012.449/2026-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  140. Item 140TC 012.474/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  141. Item 141TC 012.809/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  142. Item 142TC 012.962/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  143. Item 143TC 013.295/2026-8

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  144. Item 144TC 013.301/2026-8

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jhonatan De Jesus

  145. Item 145TC 013.318/2026-8

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  146. Item 146TC 013.323/2026-1

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  147. Item 147TC 016.234/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  148. Item 148TC 017.133/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  149. Item 149TC 017.228/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  150. Item 150TC 017.414/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  151. Item 151TC 017.461/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  152. Item 152TC 017.570/2024-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  153. Item 153TC 018.226/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  154. Item 154TC 018.335/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  155. Item 155TC 018.690/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  156. Item 156TC 019.098/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  157. Item 157TC 019.376/2024-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  158. Item 158TC 019.612/2022-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  159. Item 159TC 019.703/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  160. Item 160TC 019.874/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  161. Item 161TC 020.012/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  162. Item 162TC 020.557/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  163. Item 163TC 020.921/2023-3

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Marcos Bemquerer

  164. Item 164TC 021.577/2025-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  165. Item 165TC 022.531/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  166. Item 166TC 022.960/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  167. Item 167TC 023.120/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  168. Item 168TC 023.135/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  169. Item 169TC 023.223/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  170. Item 170TC 023.333/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  171. Item 171TC 024.099/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  172. Item 172TC 025.110/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  173. Item 173TC 028.078/2022-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  174. Item 174TC 042.893/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  175. Item 175TC 043.172/2018-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

Transcrição completa

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