Resumo Executivo
Na 527ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ, realizada de 15 a 17 de agosto de 2022, sob a presidência do Diretor-Geral Eduardo Nery, foram deliberados diversos processos de natureza regulatória, sancionatória e administrativa. A Diretoria aprovou os Acórdãos de nº 467, 468 e 470 a 482, enquanto alguns processos foram retirados de pauta e outros foram objeto de pedido de vista, postergando suas decisões para reuniões futuras.
No âmbito regulatório, foi aprovada uma nova norma para elaboração de estudos de viabilidade e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de arrendamento (Acórdão nº 468). Foram também homologadas as revisões tarifárias dos Portos de Belém/PA (Acórdão nº 470) e Maceió/AL (Acórdão nº 471), com reajustes médios de 5,05% e 21,97%,…