Resumo Executivo
Na 472ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 23 de janeiro de 2020, a ANTAQ deliberou sobre uma pauta diversificada, incluindo pedidos de reconsideração, processos sancionadores, outorgas e propostas normativas. Após a aprovação da ata da reunião anterior, a Diretoria analisou processos com pedidos de vista, como a prorrogação de contrato da COAMO (Item 1) e o pedido de reconsideração da TEQUIMAR (Item 2), ambos aprovados por unanimidade nos termos dos votos dos relatores.
Foram negados provimento a diversos pedidos de reconsideração, mantendo-se as decisões anteriores da Agência, como nos casos envolvendo o Tecon Suape (Item 6), a Chibatão Navegação (Item 8) e a Santos Brasil/Tecon Imbituba (Item 9). No âmbito sancionador, destacou-se a aplicação de multa de…