Resumo
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM disponibilizou para Consulta Pública a minuta de Edital, para procedimento de DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, destinado a conferir direito de requerer, com exclusividade e em prazo determinado, a outorga de autorização de pesquisa sobre as áreas, previsto nos Arts. 45 e 46 do Decreto nº 9.406 de 12 de junho de 2018. Essa Consulta Pública foi realizada por um período de 45 (quarenta e cinco) dias e teve como objetivos: As contribuições relacionadas a esta Consulta Pública foram recebidas até o dia 18/07/2020. Os documentos, assim como a consolidação dos comentários e sugestões recebidos no período de Consulta, estão disponíveis abaixo.
Documentos
Manual de Vistas e Cópias Processuais
OUTRO
Manual de Vistas e Cópias Processuais
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Manual do Protocolo Digital
OUTRO
Manual do Peticionamento Administrativo
OUTRO
Manual do REPEM
OUTRO
Manual do COPAL
OUTRO
Manual da DIPEM
OUTRO
Manual de Acesso e Cadastro no CNCD
OUTRO
Manual do Sistema de Dados Minerários
OUTRO
Manual de Distribuição Orçamentária CFEM
OUTRO
Guia de Fluxos e Processos da Agenda Regulatória da ANM
OUTRO
Manual da Agenda Regulatória da ANM_2ª Versão
OUTRO
Guia Fácil CFEM: Municípios Afetados
OUTRO
Manual RAL - Usuário
OUTRO
Guia Fácil REPEM
OUTRO
Guia de Prevenção ao Nepotismo
OUTRO
Plano Diretor de Logística Sustentável
OUTRO
Relatório de Participação Social
OUTRO
Formulário para Consulta Pública
OUTRO
Guia Fácil Regime de Extração
OUTRO
Eixos Temáticos e Diretivas Regionais
OUTRO