Consulta Pública nº 003/2021 — Minuta de Resolução para estabelecimento de parâmetros para fins de exigência de monitoramento e envio de DAURH de captações de recursos hídricos e de lançamento de efluentes em corpos d´água de domín

Minuta de Resolução para estabelecimento de parâmetros para fins de exigência de monitoramento e envio de DAURH de captações de recursos hídricos e de lançamento de efluentes em corpos d´água de domínio da União na bacia do rio Paraíba do Sul o